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- DIREITO SOCIETÁRIO
Faz sentido entrar com um pedido de Autofalência?
Empresários que enfrentam graves dificuldades financeiras frequentemente se deparam com uma questão delicada: faz sentido optar por um pedido de autofalência? Com frequência, o Time Societário se depara com este questionamento realizado por clientes empresários que vivenciam crises. Em muitos casos, essa decisão, embora difícil, pode ser a estratégia mais viável para encerrar as atividades empresariais de maneira organizada e, ao mesmo tempo, proteger tanto o patrimônio quanto a reputação dos envolvidos.
- DIREITO EMPRESARIAL
Domicílio judicial eletrônico e o cadastro compulsório de empresas
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu o cadastro compulsório de médias e grandes empresas no Domicílio Judicial Eletrônico, com exceção daquelas localizadas no Rio Grande do Sul. Ao todo, foram cadastradas 1,2 milhão de pessoas jurídicas que se enquadram nessa categoria, inscritas automaticamente a partir de dados da Receita Federal.
- DIREITO FAMILIAR
Você sabia que é possível requerer a licença-maternidade, mesmo não sendo a mãe gestante em união estável homoafetiva?
O STF julgou, em março de 2024, que é possível obter o benefício de licença-maternidade para a mãe não gestante servidora pública ou trabalhadora regida pela CLT, no contexto de união estável homoafetiva.
- DIREITO SOCIETÁRIO
Crise Societária
O time de Societário do Petereit e Sato Advogados Associados acostumado a lidar com este tema, sistematizou, de forma sintética, alguns mecanismos legais disponíveis para enfrentar e resolver crises societárias de forma eficaz.
- FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Entendendo a atual Crise da Unimed Rio
Como noticiado nos principais meios de comunicação do Brasil, no último dia 06/04/2024 a Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro, Unimed Rio Participações e Investimentos S/A e a Unimed Rio Empreendimentos Médicos Hospitalares Ltda. (“Grupo Unimed-Rio”) ingressaram com uma ação judicial denominada “Tutela de Urgência Cautelar”
- DIREITO TRIBUTÁRIO
O imposto de renda sobre transferências internacionais de valores a título de herança
Nos últimos meses assistimos a devolução de diversas lojas do varejo, tais como, Polishop, Magalu, Tok Stok, dentre outras, refletindo, assim, na rescisão dos respectivos contratos de locações comerciais.