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- DIREITO TRABALHISTA
Doença ocupacional: entenda seus direitos à estabilidade
Neste artigo, explicamos o que é uma doença ocupacional e como ela pode garantir ao trabalhador o direito à estabilidade no emprego. Quando uma enfermidade é causada ou agravada pelas condições de trabalho e leva ao afastamento por mais de 15 dias com auxílio-doença acidentário, o empregado adquire estabilidade por 12 meses após o retorno. Também abordamos as responsabilidades das empresas em manter um ambiente seguro e a importância de laudos atualizados. O texto oferece orientações práticas tanto para trabalhadores quanto para empregadores, destacando o papel da prevenção e da assessoria jurídica especializada.
- DIREITO TRABALHISTA
Horas Extras não pagas: o que fazer para garantir seus direitos
Este artigo explica o que são horas extras, como elas devem ser remuneradas segundo a CLT, quais provas o trabalhador pode reunir para demonstrar que está fazendo horas além do combinado e quais os caminhos legais caso não receba corretamente. A publicação ainda convida o leitor a entrar em contato com a equipe do Petereit e Sato Advogados para garantir seus direitos.
- DIREITO TRABALHISTA
Direitos na Rescisão Indireta: quando o trabalhador pode pedir.
Neste post, você vai entender o que é a rescisão indireta, em quais situações o trabalhador pode solicitá-la e quais são os direitos garantidos nesse tipo de rompimento contratual. Também explicamos como reunir provas e buscar apoio jurídico para dar entrada no processo com segurança. Se você está enfrentando atrasos salariais, assédio ou condições de trabalho degradantes, este conteúdo pode te ajudar a agir com base na lei.
- DIREITO TRABALHISTA
Demissão por Justa Causa: quando ela é aplicável e como se defender?
A demissão por justa causa retira diversos direitos do trabalhador, mas nem sempre é aplicada de forma correta. Neste artigo, explicamos quando ela é válida, quais são os motivos previstos na CLT e o que fazer caso você tenha sido demitido injustamente.
- DIREITO SOCIETÁRIO
Faz sentido entrar com um pedido de Autofalência?
Empresários que enfrentam graves dificuldades financeiras frequentemente se deparam com uma questão delicada: faz sentido optar por um pedido de autofalência? Com frequência, o Time Societário se depara com este questionamento realizado por clientes empresários que vivenciam crises. Em muitos casos, essa decisão, embora difícil, pode ser a estratégia mais viável para encerrar as atividades empresariais de maneira organizada e, ao mesmo tempo, proteger tanto o patrimônio quanto a reputação dos envolvidos.
- DIREITO EMPRESARIAL
Domicílio judicial eletrônico e o cadastro compulsório de empresas
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu o cadastro compulsório de médias e grandes empresas no Domicílio Judicial Eletrônico, com exceção daquelas localizadas no Rio Grande do Sul. Ao todo, foram cadastradas 1,2 milhão de pessoas jurídicas que se enquadram nessa categoria, inscritas automaticamente a partir de dados da Receita Federal.